PORTARIA RFB Nº 505/24

Alteração do Critério de Maiores Contribuintes

Recentemente, a Receita Federal do Brasil (“RFB”) publicou a Portaria RFB nº 505/24, que revogou a Portaria nº 5.019/2020 e alterou os critérios de classificação das pessoas físicas e jurídicas como "maiores contribuintes", que passam a ser válidos a partir de 01/01/2025.

Para as pessoas físicas "diferenciadas", houve a redução dos valores utilizados como parâmetro, de modo que os critérios de classificação passam a observar os seguintes valores:

Critério	Pessoa Física Diferenciada	Pessoa Física Especial
Valor dos rendimentos declarados	Maior ou igual a R$ 15.000.000,00	Maior ou igual a R$ 100.000.000,00
Valor dos bens e direitos declarados	Maior ou igual a R$ 30.000.000,00	Maior ou igual a R$ 200.000.000,00
Valor de operações em renda variável	Maior ou igual a R$ 15.000.000,00	Maior ou igual a R$ 100.000.000,00

Para pessoas jurídicas, contudo, não houve alteração dos valores utilizados como critério de classificação, que permanecem os mesmos conforme abaixo:

Critério	Pessoa Jurídica Diferenciada	Pessoa Jurídica Especial
Receita bruta anual	Maior ou igual a R$ 340.000.000,00	Maior ou igual a R$ 2.000.000.000,00
Valor declarado de débitos	Maior ou igual a R$ 80.000.000,00	Maior ou igual a R$ 500.000.000,00
Valor das operações de importação ou exportação	Maior ou igual a R$ 340.000.000,00

• Cisão, total ou parcial, de incorporação ou de fusão:

Além dos critérios acima, serão consideradas maiores contribuintes as pessoas jurídicas resultantes de cisão, total ou parcial, de incorporação ou de fusão ocorridas nos 2 (dois) anos-calendário anteriores ao ano objeto de classificação, caso as pessoas jurídicas sucedidas se enquadrem nos critérios acima.

• Outros parâmetros:

A Portaria ainda estabelece que, para a classificação, poderão ser considerados estudos e análises referentes ao potencial econômico-tributário das pessoas físicas e jurídicas, inclusive em relação a seus respectivos setores econômicos.

• Objetivo da Classificação:

Por fim, conforme previsto na Portaria RFB nº 4888/2020, esclarece-se que a classificação serve para promover a conformidade tributária, a fim de:

(i)  Subsidiar a administração da RFB com informações relativas ao comportamento tributário dos maiores contribuintes;

(ii)   Atuar tempestivamente, preferencialmente em data próxima à do fato gerador da obrigação tributária;

(iii) Conhecer, de forma sistêmica, o comportamento econômico-tributário dos maiores contribuintes;

(iv)  Diagnosticar as inconformidades mais relevantes que resultem, ou possam resultar, em distorção efetiva ou potencial da arrecadação;

(v)  Promover iniciativas de conformidade tributária perante os maiores contribuintes, que priorizem ações para autorregularização; e

(vi)  Encaminhar as ações de tratamento a serem executadas de forma prioritária e conclusiva nos demais processos de trabalho da RFB.